REC 35/2019

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Acessória de:

PL 1044/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Gonzalez - NOVO/MG

07/08/2019

Ementa

Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2019

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 35/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015".

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 674.