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PL 4326/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Boca Aberta - PROS/PR |
07/08/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4326/2019 (4) |
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PL 4470/2019; PL 4984/2019; PL 5623/2019; PL 6346/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (53) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
23/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados.
10/11/2021 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
03/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4326/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis". |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4470/2019. |
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27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 473. |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-4470/2019 apensada. |
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03/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP) |
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04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) |
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17/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4984/2019. |
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30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2019. |
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16/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6346/2019. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Acácio Favacho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 10/03/2021) |
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26/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
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23/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados. |
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19/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Relator. |
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10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4470/2019, PL-4984/2019, PL-5623/2019, PL-6346/2019 apensadas. |
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11/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 506, Letra A. |
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09/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
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10/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021) |
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03/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão |
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11/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
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31/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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14/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/07/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Roberto Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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01/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) |
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2725/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.326, de 2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)". |
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05/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Roberto Monteiro Pai, Duarte Jr. e Fabio Schiochet. |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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11/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) |
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