|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4326/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Boca Aberta - PROS/PR |
07/08/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, Mangueira hidráulica, transparência, Bomba de abastecimento de combustível, infração, advertência, multa, suspensão (penalidade). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/08/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4326/2019 (4) |
|
|
PL 4470/2019; PL 4984/2019; PL 5623/2019; PL 6346/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (53) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
23/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados.
10/11/2021 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
03/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4326/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis". |
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4470/2019. |
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 473. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-4470/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4984/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6346/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Acácio Favacho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 10/03/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados. |
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4470/2019, PL-4984/2019, PL-5623/2019, PL-6346/2019 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 506, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Roberto Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2725/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.326, de 2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)". |
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Roberto Monteiro Pai, Duarte Jr. e Fabio Schiochet. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4326/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/08/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 4326/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4326/2019 |
Parecer do Relator |
30/05/2023 |
Roberto Monteiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 4326/2019 |
Substitutivo |
30/05/2023 |
Roberto Monteiro |
|
|
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 4326/2019 |
Parecer do Relator |
03/08/2023 |
Roberto Monteiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDC => PL 4326/2019 |
Substitutivo |
03/08/2023 |
Roberto Monteiro |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 4326/2019 |
Parecer do Relator |
23/09/2021 |
Elias Vaz |
|
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 4326/2019 |
Parecer de Comissão |
10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4326/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 19 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 20 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 21 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 22 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 23 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 24 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 25 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 26 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 27 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 28 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 29 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 30 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 31 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 32 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 33 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 34 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 35 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.326/2019. |
|
|
|
RPD 36 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 37 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 38 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 39 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 40 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 41 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 42 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 43 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 44 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 45 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 46 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 47 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 48 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 49 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 50 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 51 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
RPD 52 CDC => PL 4326/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4326/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2725/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
23/08/2023 |
Pedro Westphalen |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.326, de 2019, a fim de que seu mérito seja analisado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). |
|
|
|
|
|
|
|
|