Imprimir

PL 4319/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14372/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC 07/08/2019
Ementa
Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14372/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 595/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4319/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, 'Capital Nacional da Moda Infantil'".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 50.
29/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
06/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019).
18/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
13/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
• Aprovado o Parecer.
13/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
13/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 419, Letra A.
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Aprovado o Parecer.
15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
17/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2021, Letra B.
21/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/09/2021 20:45:00. Não foram apresentados recursos.
30/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1212/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
20/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  178/2021/PS-GSE.
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  444/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14372/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 595/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.