REC 246/1998

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Humberto Costa - PT/PE e outros

29/06/1998

Ementa

Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada a propósito da contagem do prazo referente ao interstício de 5 sessões entre os dois turnos de votação da PEC Nº 33-M, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21744 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP HUMBERTO COSTA.

29/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
OITAVO, DO RI.

29/06/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21744 COL 02.

20/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

02/07/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pelo não provimento deste.

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER