EMC 6/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

07/08/2019

Ementa

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 2303, de 2015 e acresce dispositivos aos artigos 6º, 7º e 9º da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2019 PL230315, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2019 PL230315, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).