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PL 4295/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2694/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 07/08/2019
Ementa
Acrescenta o artigo 232-A, § § 1º ao 3º à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, Empresa de transporte aéreo, Voo nacional, Passageiro, Obesidade mórbida, Assento conforto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-2694/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4295/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Acrescenta o artigo 232-A, § § 1º ao 3º à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.


".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2694/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 446.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4295/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-2694/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)