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REQ 2054/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4664/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 07/08/2019
Ementa
Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.054/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.664/2016 e do seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.217/2016, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2054/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "
Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.054/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.664/2016 e do seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.217/2016, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
23/08/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2054/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.054/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.664/2016 e do seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.217/2016, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.