Suprimam-se as letras "NR" ao final do art. 34-A, acrescido à Lei nº 12.485/2011, pelo art. 2º do Projeto.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
| EMR 1 CCJC => PL 5217/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5217/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Garcia - PODE/PR | 07/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Suprimam-se as letras "NR" ao final do art. 34-A, acrescido à Lei nº 12.485/2011, pelo art. 2º do Projeto. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). | |||||||||||||||