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PL 4286/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4879/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Olival Marques - DEM/PA 07/08/2019
Ementa
Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-4879/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4286/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4879/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 437.
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.