REQ 2048/2019

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

06/08/2019

Ementa

Requer a criação de Comissão Externa com a missão de acompanhar as investigações sobre os graves indícios de irregularidades cometidas por autoridades brasileiras no âmbito da assinatura do ato diplomático entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2048/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a criação de Comissão Externa com a missão de acompanhar as investigações sobre os graves indícios de irregularidades cometidas por autoridades brasileiras no âmbito da assinatura do ato diplomático entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.

".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.