| REQ 0 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Elmar Nascimento - DEM/BA | 12/07/2019 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que "modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que 'modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'". |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que 'modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'". | |||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Plenário (PLEN) - 15:54 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento que solicita a quebra de interstício de 5 sessões, para votação do segundo turno da PEC nº 6, de 2019. | |||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | |||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento que solicita a quebra de interstício de 5 sessões, para votação do segundo turno da PEC nº 6, de 2019. | |||||||||||||||||