PL 4419/1998

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9828/1999

Origem:

MSC 486/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/04/1998

Ementa

Inscreve o nome de Dom Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

Explicação da Ementa

O livro se encontra no Panteão da Pátria Tancredo Neves. A inscrição se fará por ocasião do bicentenário do nascimento de Dom Pedro de Alcântara, a ser comemorado em 12 de outubro de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

15/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

01/07/1998

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP ALVARO VALLE.

05/08/1998

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/08/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 08 98 PAG 20903 COL 02.

12/08/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.

25/08/1998

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.

28/10/1998

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.

05/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

27/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 4419-A/98). DCD 26 01 99 PAG 3822 COL 01.

02/12/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

02/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4419-B/98. DCD 03 12 98 PAG 28146 COL 01.

04/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/223/98.

24/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 723/SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

30/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.

08/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 804-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.