PL 4419/1998

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9828/1999

Origem:

MSC 486/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/04/1998

Ementa

Inscreve o nome de Dom Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

Explicação da Ementa

O livro se encontra no Panteão da Pátria Tancredo Neves. A inscrição se fará por ocasião do bicentenário do nascimento de Dom Pedro de Alcântara, a ser comemorado em 12 de outubro de 1998.

Indexação

Sugestão, inclusão, nome, personagem ilustre, vulto histórico, museu, livro, panteão, liberdade, democracia, cerimônia, lançamento, selo postal comemorativo, homenagem póstuma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

15/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

01/07/1998

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP ALVARO VALLE.

05/08/1998

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/08/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 08 98 PAG 20903 COL 02.

12/08/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.

25/08/1998

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.

28/10/1998

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.

05/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

27/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 4419-A/98). DCD 26 01 99 PAG 3822 COL 01.

02/12/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

02/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4419-B/98. DCD 03 12 98 PAG 28146 COL 01.

04/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/223/98.

24/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 723/SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

30/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.

08/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 804-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.