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REC 241/1998
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 08/06/1998
Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca do encerramento da sessão extraordinária em face da inexistência de quorum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/1998 DESPACHO A CCJR (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao REC 241/1998 (1)
REC 248/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ.
09/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 08 98 PAG 19756 COL 02.
09/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
20/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo provimento deste e do REC 248/98, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Vicente Arruda.
Discutiram a matéria os Deputados José Genoíno e Gerson Peres.
19/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 522/2008-CCJC.
05/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50590 COL 02, 50636 COL 01, Letra A.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.