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REQ 1/2019 PL230315 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Miranda - DEM/DF |
06/08/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF;
Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central - BACEN; Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Marcos Cintra - Secretário Especial da Receita Federal; Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC; e Gustavo Dornellas Tabbal Chamati - Representante do Mercado Bitcoin. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF;
Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central - BACEN; Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Marcos Cintra - Secretário Especial da Receita Federal; Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC; e Gustavo Dornellas Tabbal Chamati - Representante do Mercado Bitcoin". |
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14/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Aprovado com a inclusão, pelo autor, dos nomes de Fernando de Magalhães Furlan, Presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain - ABCB e de Luiz Roberto Calado, Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto.
O requerimento foi subscrito pelo Deputado Aureo Ribeiro. |
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11/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
-Ricardo Liáo, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira - UIP (antigo Coaf);
-Mardilson Fernandes Queiroz, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil;
-Paulo Antonio Espíndola González, Coordenador-Geral de Programação e Estudos (Copes), da Secretaria Especial da Receita Federal, representando também o Ministério da Economia.
Os seguintes convidados não compareceram à audiência pública:
- Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;
- Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC; |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Arquivada |
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