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REQ 2/2019 PL345308
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3453/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 06/08/2019
Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.

Convidados:
Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB
Representante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDIT
Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
Representante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA
Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR
Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE
Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
Augusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji
Rosane Meneses Lohbauer, Madrona Advogados
Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados
Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados
Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura
Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional
José Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU
Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos
Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317)
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.

Convidados:
Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB
Representante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDIT
Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
Representante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA
Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR
Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE
Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
Augusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji
Rosane Meneses Lohbauer, Madrona Advogados
Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados
Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados
Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura
Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional
José Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU
Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos
Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal".
13/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Aprovado com a inclusão dos seguintes nomes/entidades: Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); João Paulo da Silveira Ribeiro, do Conselho Federal da OAB; e Rafael Veras de Freitas, da OAB/RJ.
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Fernando Vernalha - Diretor da Vernalha Guimarães & Pereira Advogados;Gesner Oliveira - Professor da Fundação Getúlio Vargas; João Paulo da Silveira Ribeiro - Presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB; Rafael Veras de Freitas - Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ; Rosane Meneses Lohbauer - Madrona Advogados; e João Negrini Neto - Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji, em substituição ao expositor ausente Augusto Neves Dal Pozzo - Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji.
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Audiência Pública realizada no dia 27/08/2019 com a presença dos seguintes convidados: César Augusto Rabello Borges - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionarias de Rodovias - ABCR;
Dyogo Oliveira - Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA; Jesualdo Silva - Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; José Carlos Rodrigues Martins - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Venilton Tadini - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.
29/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Audiência Pública realizada em 29/8/2019 com a presença dos seguintes convidados: Fernando Simões Paes - Diretor Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Percy Soares Neto - Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON e Sérgio Paulo Perrucci de Aquino - Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de
• Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.