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SBT 2 CCULT => PL 1757/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1757/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 06/08/2019
Ementa
Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).