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SUG 38/2019 CLP
Sugestão
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Nacional Elogística Reversa 06/08/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) -
Tramitação
Data Andamento
06/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 38/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória".
13/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)