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REQ 2002/2019
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 287/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG 05/08/2019
Ementa
Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2019 Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2002/2019, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que "Requer apensamento do Projeto de Lei Complementar 304, de 2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 287, de 2013. ".
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se.
16/08/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2002/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2019 Defiro o Requerimento n. 2.002/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 304/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 287/2013. Publique-se. Oficie-se.