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PL 4205/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1920/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF 05/08/2019
Ementa
Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2019 Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4205/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. ".
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 83.
09/08/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
18/12/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019