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MCN 3/2019 CN |
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Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
05/08/2019 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 3/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018". |
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07/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 3/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018". |
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05/08/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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21/06/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Confúcio Moura (MDB-RO) |
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21/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Confúcio Moura |
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VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/12/2022 a 07/12/2022) |
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05/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo de 14 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Presidente comunicou ao Plenário a inclusão na Pauta dos relatórios apresentados ao Projeto de Lei nº 21/2022-CN e às MCN nsº 5/2017 e 3/2019, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, em reunião ocorrida hoje às 13h30min, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, APROVADA a quebra do prazo.
O Relatório foi lido pelo Relator, Senador Confúcio Moura |
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Iniciada a Discussão
Discutiram a matéria os Deputados Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem e o Senador Marcos Rogério. |
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Encerrada a Discussão |
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Aprovado. |
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07/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CONFÚCIO MOURA, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, referente à Mensagem nº 3/2019-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MCN 3/2019 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MCN 3/2019 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
21/11/2022 |
Confúcio Moura |
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VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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