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SBT 1 CFT => PL 10950/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10950/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 05/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).