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PL 4189/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14951/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PRB/AM, Carla Dickson - PROS/RN 02/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14951/2024. DOU 05/08/24 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (22)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4189/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada 'bengala longa' para fins de identificação da condição de seu usuário".
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 77.
09/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD.
20/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
21/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019)
04/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
• Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2019)
23/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2019 a 23/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
• Aprovado o Parecer.
07/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
07/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 708/2021, pelos Deputados Carla Dickson (PROS/RN) e Capitão Alberto Neto REPUBLIC, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu
usuário. ".
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 708, Letra A.
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
02/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
• Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Célio Silveira (PSDB-GO).
• Aprovado o Parecer.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2021, Letra B.
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
17/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e, de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.
• Aprovado o Parecer.
03/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2023, Letra C.
05/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023).
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 233/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
23/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 576/2023/PS-GSE.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 759/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4189/2019.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14951/2024. DOU 05/08/24 PÁG 01 COL 02.
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 788/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4189/2019, sancionado.