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PL 4189/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14951/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PRB/AM, Carla Dickson - PROS/RN 02/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Indexação
Utilização, cores, órtese, bengala, pessoa com deficiência visual,  identificação, condição, usuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14951/2024. DOU 05/08/24 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (22)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4189/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada 'bengala longa' para fins de identificação da condição de seu usuário".
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 77.
09/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
20/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
21/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019)
04/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2019)
23/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2019 a 23/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Aprovado o Parecer.
07/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
07/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 708/2021, pelos Deputados Carla Dickson (PROS/RN) e Capitão Alberto Neto REPUBLIC, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu
usuário. ".
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 708, Letra A.
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
02/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Célio Silveira (PSDB-GO).
Aprovado o Parecer.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2021, Letra B.
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
17/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e, de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.
Aprovado o Parecer.
03/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2023, Letra C.
05/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023).
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 233/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
23/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 576/2023/PS-GSE.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 759/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4189/2019.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14951/2024. DOU 05/08/24 PÁG 01 COL 02.
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 788/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4189/2019, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4189/2019    Emendas apresentadas
PL 4189/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4189/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4189/2019 Parecer do Relator 01/08/2023 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 4189/2019 Parecer de Comissão 28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 4189/2019.
RDF 1 CCJC => PL 4189/2019 Redação Final 31/10/2023 Diego Garcia Redação Final do PL 4189/2019
PARF 1 CCJC => PL 4189/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 4189/2019.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4189/2019 Parecer do Relator 12/12/2019 Tereza Nelma Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CPD => PL 4189/2019 Substitutivo 13/12/2019 Tereza Nelma Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
PAR 1 CPD => PL 4189/2019 Parecer de Comissão 07/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
SBT-A 1 CPD => PL 4189/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 09/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4189/2019 Parecer do Relator 15/07/2021 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
PAR 1 CSSF => PL 4189/2019 Parecer de Comissão 09/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Deputada Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
PL 4189/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 2 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 3 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 4 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 5 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 6 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 7 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 8 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 9 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 10 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 11 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 12 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 13 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 14 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 15 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 16 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 17 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4189/2019
RPD 18 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 19 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 20 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 20/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
RPD 21 CCJC => PL 4189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4189/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 708/2021 Requerimento 07/04/2021 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu
usuário.