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PL 4188/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PODE/SP |
02/08/2019 |
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Ementa |
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Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, acesso, idoso, usuário de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, gestor, ônus, despesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
28/06/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
12/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
08/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4188/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. ". |
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08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 76. |
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09/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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28/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
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29/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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Vista ao Deputado Ossesio Silva. |
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26/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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10/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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28/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CIDOSO, pela Dep. Tereza Nelma |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2021) |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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• |
Lida a Complementação de Voto pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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Continuação da Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 83, Letra A. |
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16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão |
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20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
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21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025). |
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29/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025). |
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06/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4188/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4188/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CIDOSO => PL 4188/2019 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Tereza Nelma |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 4188/2019 |
Substitutivo |
28/06/2021 |
Tereza Nelma |
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CVO 1 CIDOSO => PL 4188/2019 |
Complementação de Voto |
28/06/2021 |
Tereza Nelma |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CIDOSO => PL 4188/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 4188/2019 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4188/2019 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo. |
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|
SBT 1 CSAUDE => PL 4188/2019 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 4188/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/12/2021 |
Cezinha de Madureira |
|
Parecer proferido em pelnário ao PL nº 4.348, de 2019, que "Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A". |
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PL 4188/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CSAUDE => PL 4188/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2019 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 4188/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2019 |
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