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PL 4181/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3335/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 02/08/2019
Ementa
Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.
Indexação
Desconto, tarifa, franquia de serviços, telefonia, internet, interrupção, fornecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3335/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4181/2019 (1)
PL 6339/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4181/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento. ".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3335/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
27/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 360.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6339/2019.
27/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3335/2019
16/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3172/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3335/2019
13/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 3172/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4181/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3335/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)