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PL 4179/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PODE/SP |
02/08/2019 |
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Ementa |
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Institui o Estatuto do Turista. |
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Indexação |
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Criação, Estatuto do Turista, diretrizes, direitos, turista, Serviço de Proteção ao Turista (SPT), atribuição, visto de turista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
14/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo.
10/04/2024 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer, com a abstenção do Deputado Arlindo Chinaglia. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
26/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
03/12/2025 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4179/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o Estatuto do Turista. ". |
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08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 61. |
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09/08/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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19/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) |
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23/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2019) |
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02/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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25/11/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2022) |
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05/12/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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05/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo. |
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17/11/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares. |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Telhada. |
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26/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, com a abstenção do Deputado Arlindo Chinaglia. |
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12/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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12/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024 PÁG 51, Letra A. |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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17/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.
". |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 21/2024,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”. |
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19/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gabriel Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
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26/11/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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03/12/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B. |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4179/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 4179/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 4179/2019 |
Parecer do Relator |
22/11/2022 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
SBT 1 CREDN => PL 4179/2019 |
Substitutivo |
24/11/2022 |
Claudio Cajado |
|
Institui o Estatuto do Turista. |
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|
PRL 2 CREDN => PL 4179/2019 |
Parecer do Relator |
14/11/2023 |
Rodrigo Valadares |
|
Institui o Estatuto do Turista. |
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SBT 2 CREDN => PL 4179/2019 |
Substitutivo |
14/11/2023 |
Rodrigo Valadares |
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PAR 1 CREDN => PL 4179/2019 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN ao PL 4179/2019, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT-A 1 CREDN => PL 4179/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Institui o Estatuto do Turista. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTUR => PL 4179/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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|
PAR 1 CTUR => PL 4179/2019 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 4179/2019 |
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PL 4179/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CREDN => PL 4179/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Flávio Nogueira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4179/2019 |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 21/2024 CTUR |
Requerimento de Audiência Pública |
13/11/2024 |
Gabriel Nunes |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.
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