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PL 4166/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 02/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2023 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.166/2021:
CPASF e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação
conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
28/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), a pedido, para reexame de parecer.
10/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 4166/2019, do PL 5444/2019, do PL 4740/2020, do PL 2408/2022, e do PL 197/2024, apensados, com substitutivo
Apensados
Apensados ao PL 4166/2019 (4)
PL 5444/2019 (1), PL 197/2024; PL 4740/2020; PL 2408/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 10/09/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 4166/2019, do PL 5444/2019, do PL 4740/2020, do PL 2408/2022, e do PL 197/2024, apensados, com substitutivo


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4166/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante. ".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 341.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
10/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5444/2019.
27/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL nº 5.444/2019, apensado,  e pela rejeição do PL nº 4.166/2019, com substitutivo.
28/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019)
10/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4740/2020.
15/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para elaboração de novo parecer em virtude de apensação do PL 4740/2020.
23/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 4740/2020, apensado, com substitutivo, e pela aprovação do PL 5444/2019, apensado.
03/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2022.
04/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para reformulação do parecer, em virtude de nova apensação.
14/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela rejeição deste, do PL 4740/2020 e do PL 2408/2022, apensados, e pela aprovação do PL 5444/2019, apensado, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
31/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Requerimento n. 108/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta".
17/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado requerimento n. 108/2023 do Sr. Célio Silveira que requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
30/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem manifestação, tendo em vista o Req. n. 129 (CSAUDE), de redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
14/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.166/2021:
CPASF e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação
conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)].
10/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP.
11/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5444/2019, PL-4740/2020, PL-2408/2022 apensadas.
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
27/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
31/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação dos PL 5444/2019 e PL 197/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4166/2019 (principal) e dos PL 4740/2020, PL 2408/2022, apensados,
04/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2025)
14/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Portugal.
Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Vista à Deputada Laura Carneiro.
25/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
26/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo de Vista Encerrado
27/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
28/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), a pedido, para reexame de parecer.
10/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 4166/2019, do PL 5444/2019, do PL 4740/2020, do PL 2408/2022, e do PL 197/2024, apensados, com substitutivo