PRL 3 CFT => PL 46/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 46/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

23/07/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 46/2003, da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, da Emenda nº 2/2003 da CDC, da Emenda nº 1/2007 da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Emenda nº 2/2007 da CFT, do Substitutivo adotado pela CDC, do Projeto de Lei nº 356/2003, e do Projeto de Lei nº 403/2003, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 46/2003, da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, da Emenda nº 2/2003 da CDC, da Emenda nº 1/2007 da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Emenda nº 2/2007 da CFT, do Substitutivo adotado pela CDC, do Projeto de Lei nº 356/2003, e do Projeto de Lei nº 403/2003, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

23/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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