EMS 4157/2019

Emenda/Substitutivo do Senado

Origem:

PLC 96/2018

Acessória de:

PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

22/07/2019

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, na Casa de origem), que "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4157/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, na Casa de origem), que 'Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica'.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".