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PL 1279/2019
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Luis Carlos Heinze - PP/RS 22/07/2019
Ementa
Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.


20/04/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 567/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.279, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
22/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PP-RS), que: "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 28.
15/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
16/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
27/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
29/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
24/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
20/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 595, Letra A.
22/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
16/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Declarado prejudicado o Projeto de Lei n.º 1.279/2019, que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)", em virtude da aprovação de matéria idêntica, consubstanciada na Lei 14.403, de 11 de julho de 2022. (REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 31/05/2023).
01/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encaminhado à SGM OF n. 102/2023-CCULT, que comunica a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1279/2019, nos termos do inciso II do art. 164 do RI.
06/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolução à CCP