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PL 1279/2019
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Luis Carlos Heinze - PP/RS 22/07/2019
Ementa
Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).
Indexação
Denominação, Ponte, rodovia, Rio Guaíba, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, cidadão, Homenagem póstuma, Logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.


20/04/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 567/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.279, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
22/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PP-RS), que: "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 28.
15/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
16/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
27/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
29/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
24/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
20/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 595, Letra A.
22/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
16/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Declarado prejudicado o Projeto de Lei n.º 1.279/2019, que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)", em virtude da aprovação de matéria idêntica, consubstanciada na Lei 14.403, de 11 de julho de 2022. (REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 31/05/2023).
01/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encaminhado à SGM OF n. 102/2023-CCULT, que comunica a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1279/2019, nos termos do inciso II do art. 164 do RI.
06/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1279/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1279/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1279/2019 Parecer do Relator 12/11/2019 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1279/2019 Parecer de Comissão 20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).