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PL 4408/1998
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SILAS BRASILEIRO - PMDB/MG 16/04/1998
Ementa
Dispõe sobre o serviço militar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.
Indexação
Criação, serviço militar, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, critérios, recrutamento, seleção, conscrito, serviço militar obrigatório, alistamento militar, dispensa, motivo, excesso, contingente militar, Forças Armadas, recebimento, aptidão física, voluntário, serviço, homem, mulher, competência, Ministério do Exército (1967-1999), fixação, efetivos militares, percentagem, corporação militar, duração, tempo, possibilidade, engajamento, lei estadual, definição, atividade, natureza administrativa, prestação de serviço, guarda, vigilância, quartel, presídio, orgão público, sinalização, trânsito, pedestre, serviços auxiliares, saúde, hospital, defesa civil, proibição, policiamento ostensivo, repressão, preservação, ordem pública, prevenção, combate, incêndio, sinistro, salvamento, responsabilidade, governo estadual, disciplinamento, situação jurídica, requisitos, ingresso, emprego, vencimentos, assistência médica, desligamento, inatividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 04 98 PAG 10293 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
17/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 04 98 PAG 10293 COL 01.
08/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3509/97.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0174 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
09/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.