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REC 225/1998

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Humberto Costa - PT/CE e outros

11/02/1998

Ementa

Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca de procedimentos adotados pelo Senhor Presidente da Comissão Especial, destinada a proferir parecer à PEC nº 33-H/95.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 03 98 PAG 5233 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP HUMBERTO COSTA.

11/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

11/02/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 03 98 PAG 5233 COL 01.

28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

16/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pelo não provimento deste.

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 392 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER