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EMR 1 CCJC => PL 10283/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 10283/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 19/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).