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PL 4150/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 18/07/2019
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), personalidade civil, início,  Fecundação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2023 Deferido o Requerimento n. 3.667/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.150/2019 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.150/2019: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
21/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.667/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.150/2019 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.150/2019: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]
25/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 4150/2019 (1)
PL 5799/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (26)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4150/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 44.
31/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
29/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5799/2019.
18/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-5799/2019 apensada.
06/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
07/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
09/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.
13/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2023)
25/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.
27/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
28/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação quanto a emenda apresentada ao Substitutivo.
04/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PES n. 1 CPASF (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo,  e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3667/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.150, de 2019, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
25/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor  Henrique Vieira
• Encaminhou a votação o Deputado Pastor Henrique Vieira a favor. O requerimento não foi deliberado em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.
21/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Pastor Henrique Vieira, Erica Hilton, Fernanda Melchiona e Erika Kokay.
• Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchiona, favoravelmente, e Chris Tonietto, contrariamente.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com 10 votos contrários e nenhum favorável, total de 10 votos válidos.
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer.
• Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes, Erika Hilton, Erika Kokay e Pastor Sargento Isidório.
21/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3.667/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.150/2019 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.150/2019: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]
23/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo de Vista Encerrado
• Devolução à CCP, conforme solicitado via Memo  225/2023
06/12/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Recebimento pela CDHMIR, com a proposição PL-5799/2019 apensada.
21/12/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
11/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
25/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4150/2019    Emendas apresentadas
PL 4150/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
21/11/2023 Deferido o Requerimento n. 3.667/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.150/2019 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.150/2019: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]
PL 4150/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4150/2019 Parecer do Relator 11/09/2023 Clarissa Tércio Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 4150/2019 Substitutivo 12/09/2023 Clarissa Tércio Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
PRL 2 CPASF => PL 4150/2019 Parecer do Relator 25/09/2023 Clarissa Tércio Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 4150/2019 Substitutivo 26/09/2023 Clarissa Tércio
PES 1 CPASF => PL 4150/2019 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 04/10/2023 Clarissa Tércio Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo,  e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
SBT 3 CPASF => PL 4150/2019 Substitutivo 23/11/2023 Clarissa Tércio
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4150/2019 Parecer do Relator 18/12/2019 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado.
PL 4150/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 2 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 3 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4150/2019
RPD 4 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4150/2019
RPD 5 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4150/2019
RPD 6 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 7 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4150/2019
RPD 8 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 9 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
RPD 10 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4150/2019
RPD 11 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
RPD 12 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 13 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4150/2019
RPD 14 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 15 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 16 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 17 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 18 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 21/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
RPD 19 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 20 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 21 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
RPD 22 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 21/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 4150/2019
RPD 23 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPD 24 CPASF => PL 4150/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
RPDR 4/2023 CPASF Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos 08/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3667/2023 Requerimento de Redistribuição 24/10/2023 Erika Kokay Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.150, de 2019, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.