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EMR 1 CTASP => PL 471/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 471/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 17/07/2019
Ementa
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).