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SBT 3 CPD => PL 1784/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1784/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 17/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).