| PL 4140/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4065/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Delegado Pablo - PSL/AM | 17/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, desburocratização, registro, empresa. _Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), finalidade, organização, Cadastro Nacional de Empresas (CNE). _Junta comercial, composição, nomeação, competência, presidente. _Publicação, ato decisório, registro, arquivamento. _Impedimento, arquivamento, registro, ato constitutivo. _Instrução, solicitação, arquivamento, titular, certidão de feitos ajuizados, administrador. _Sujeição, decisão colegiada, junta comercial, arquivamento, ato constitutivo, julgamento, recurso. _Atos, Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, decisão, presidente, servidor, junta comercial, requisito, deferimento, registro. _Processo revisional, pedido de reconsideração, recurso, presidência, junta comercial, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), prova (direito comercial), publicidade, tabela, preço, serviços. _Atos, arquivamento,dispensa, reconhecimento de firma. _Mandato, vogal, criação, conselho consultivo, usuário de serviço. _Revogação, dispositivo legal, Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), presidência, plenário, estrutura organizacional, periodicidade, sessão ordinária, delegação, decisão judicial, parte, total. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-4065/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4140/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5378/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4065/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 31/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5378/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4140/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-4065/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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