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PL 4128/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ 16/07/2019
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Indexação
Alteração, Lei de Migração, critério, emissão, Passaporte diplomático, Passaporte oficial, Passaporte comum, Passaporte para estrangeiro, Passaporte de emergência, Autorização de retorno ao Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
Apensados
Apensados ao PL 4128/2019 (5)
PL 3537/2020 (3), PL 3487/2023 (1), PL 3620/2023, PL 457/2024; PL 678/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste e dos apensados PL 3.537/2020, PL 678/2022 e PL 457/2024, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.487/2023 e do PL 3.620/2023, apensados.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4128/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 32.
31/07/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/12/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
19/12/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3537/2020.
30/03/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-678/2022.
31/01/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)
25/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023)
04/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, e do PL 678/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3487/2023, e do PL 3620/2023, apensados.
22/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)
13/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
12/08/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste e dos apensados PL 3.537/2020, PL 678/2022 e PL 457/2024, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.487/2023 e do PL 3.620/2023, apensados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4128/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4128/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4128/2019 Parecer do Relator 20/09/2023 Aécio Neves Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, e do PL 678/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3487/2023, e do PL 3620/2023, apensados.
SBT 1 CREDN => PL 4128/2019 Substitutivo 21/09/2023 Aécio Neves Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
PRL 2 CREDN => PL 4128/2019 Parecer do Relator 12/08/2025 Jonas Donizette Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste e dos apensados PL 3.537/2020, PL 678/2022 e PL 457/2024, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.487/2023 e do PL 3.620/2023, apensados.
SBT 2 CREDN => PL 4128/2019 Substitutivo 12/08/2025 Jonas Donizette Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
PL 4128/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => PL 4128/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4128/2019
RPD 2 CREDN => PL 4128/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4128/2019