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PL 4123/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1069/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 16/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a criação de estoque regulador de medicamentos.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, estoque, reserva, medicamento, Sistema Único de Saúde (SUS), impedimento, desabastecimento, falta, produtos, famácia pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4123/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a criação de estoque regulador de medicamentos".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4123/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)