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PL 4116/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5608/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 16/07/2019
Ementa
Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.
Indexação
Fixação, limite, publicidade promocional, criança, alimento, bebida, baixo valor nutritivo, alto teor, açúcar, gordura saturada, sódio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5608/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4116/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5608/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19 PÁG 38.
02/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4116/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5608/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)