Arquivado
| REC 33/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Ramos - PDT/RJ | 16/07/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2019 | À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6-A, de 2019, para se manifestar em até três dias úteis. Publique-se | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 33/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)". | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6-A, de 2019, para se manifestar em até três dias úteis. Publique-se | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à Presidência da Câmara dos Deputados o Ofício nº 172/19-Pres com manifestação acerca do Recurso nº 33/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 172/19 da Comissão Especial da PEC 6/19 - Previdência Social, em resposta ao Recurso n. 33/2019 contra decisão do Presidente da Comissão. | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/19 PÁG 556. | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 172/19 da Comissão Esp. PEC 6/19, conforme o seguinte teor "Declaro prejudicado o Recurso n. 33/2019, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019 já foi discutida e votada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e remetida ao Senado Federal para apreciação. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||||