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EMR 3 CCJC => PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE 16/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).