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RIC 903/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 15/07/2019
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM nos últimos dez anos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 903/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM nos últimos dez anos".
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
09/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/08/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/19 PÁG 211.
12/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
16/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 668/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 17/08/2019 a 16/09/2019)
12/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 644/2019/GM-MME de setembro, de 2019, do Ministério de Minas e Energia.
13/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.