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PL 4103/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7851/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 12/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o serviço de mensagens de voz na telefonia.
Indexação
Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, concessionária de serviço de telefonia, remessa, mensagem de voz, caixa postal eletrônica pessoal, autorização, usuário de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7851/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 7851/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4103/2019 (1)
PL 942/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4103/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o serviço de mensagens de voz na telefonia".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7851/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-942/2021.
09/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7851/2017
14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 7851/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4103/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7851/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)