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PL 4096/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 12/07/2019
Ementa
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
Indexação
Obrigatoriedade, Concessionária de serviços públicos, Prestação de serviços, Serviços continuados, informação ao consumidor, usuário de serviços, encerramento, Promoção comercial, oferta, redução, tarifa, custo, serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 24/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4096/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos ".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 28.
31/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
13/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
14/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
16/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não apreciado em virtude da ausência do relator
20/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
• Retirado o Requerimento Procedimental
• Lido o parecer
• Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
05/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
20/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• O Relator, Dep. Gurgel , deixou de ser membro da Comissão
27/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Braz, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4096/2019    Emendas apresentadas
PL 4096/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4096/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4096/2019 Parecer do Relator 24/09/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CDC => PL 4096/2019 Voto em Separado 05/12/2019 Gilson Marques Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos.