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SBT 1 CDC => PL 1118/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1118/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Maia - PL/RN 12/07/2019
Ementa
Acrescenta o art.4º-A à Lei nº 11.326, e 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).