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REQ 1960/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Motta - PDT/RS 12/07/2019
Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2019 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.960/2019 por perda de oportunidade (Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, art. 164, I). Transcorrido, sem a interposição de recurso, o prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)".
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.960/2019 por perda de oportunidade (Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, art. 164, I). Transcorrido, sem a interposição de recurso, o prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se.
06/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2019
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado